Roubar ao Estado não é Roubar?

Economia: Roubar ao Estado não é Roubar?

Muito sem tem falado da divulgação, por parte do governo, das listas de devedores de IRS (pessoas singulares) e de IRC (pessoas colectivas) e mais recentemente da divulgação dos faltosos ao nível das contribuições para a Segurança Social. Sobre esta matéria surgem as mais diversas opiniões, alguns concordando com as medidas do governo, enquanto que outros se mostram determinantemente contra.

Sobre esta matéria proponho reflectir sobre: O que é o Estado? Remontando ao início da minha formação na área económica, lembro-me de numa aula do 10º ano de Introdução à Economia ter-se abordado esta questão. Um conjunto de miúdos de 14 e 15 anos chegaram à conclusão que o Estado somos todos nós. Uma resposta concisa e que proponho uma reflexão.

Aplicando à temática em discussão, nós, enquanto Estado, é que somos os credores das dívidas existentes. Se existem cidadãos faltosos para com a entidade abstracta Estado, eles estão em falta com todos nós, pelo que é legitimo o governo, enquanto mandatado pela população para o exercício das funções de governo, nos informe de quem nos deve dinheiro. No entanto, nem sempre estamos sensibilizados para este nosso direito, porque o facto de não sentirmos directamente na nossa conta bancária este efeito, leva a que adoptemos uma atitude displicente. Mas se pensarmos melhor verificamos que quanto mais faltosos houver, mais teremos nós que pagar por eles e/ou menor será o montante afecto ao fornecimento de serviços públicos, enquanto existirá alguns a comprar moradias de luxo e a conduzir carros topo de gama à nossa custa. O que acontece é que tudo é de todos e nada é de ninguém, e não sentimos directamente o efeito da fuga aos impostos na nossa vida, o que a longo prazo poderá ter consequências mais nefastas no nosso património, do que alguém entrar em nossa casa e nos roubar a televisão, apesar de considerarmos a segunda situação mais preocupante e nos tirar mais horas de sono.

Tem-se que mudar a mentalidade que roubar ao Estado não é roubar, talvez este seja um pequeno passo para a mudança. A verdade é que esta medida já teve efeitos positivos, muitos dos devedores ao saberem que a sua situação iria ser divulgada já liquidaram os débitos, o que foi bom para todos nós. Talvez o medo e a reprovação social comecem a funcionar em prol de um melhor funcionamento da nossa sociedade. Pagar impostos faz parte da nossa vida, temos que pagar para podermos ter acesso aos hospitais, às estradas, à iluminação pública, etc... Já imaginamos se fosse cada um de nós a providenciar cada uma destas coisas, era impossível, teríamos que nos organizar em associações/grupos, em que teríamos de eleger quem tomasse as decisões por nós, uma vez que não teríamos tempo disponível para depois de um dia de trabalho estar a afectar tempo a estas actividades, e certamente teríamos que pagar a quem trataria dessas assuntos por nós, o que resultaria no aparecimento de uma entidade semelhante ao Estado actual.

O Estado é necessário, tem-se é que mudar o conceito negativista que actualmente existe de Estado e meter definitivamente na cabeça que não existe o nós e eles, mas sim só nós, porque o Estado somos todos nós.